Ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Regularização de Imóveis em Ribeirão Preto
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou em primeira votação a extensão do prazo para regularização de imóveis. O projeto, que altera o Código de Obras de 2019, concede aos proprietários mais tempo para adequar seus imóveis às normas da Secretaria da Fazenda. Inicialmente, a multa para imóveis irregulares entraria em vigor em 2020, mas houve prorrogações em 2020 e 2021. A nova data limite é 31 de dezembro de 2021, justificada pelas dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19. O projeto precisa passar por uma segunda votação para seguir para a sanção do prefeito.
Câmara Questiona Suspensão do Projeto que Extinguiria o DAE
A Câmara Municipal solicitou à Justiça a reconsideração da decisão que suspendeu a aprovação do projeto que extinguia o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Ribeirão Preto e o transformaria em secretaria. A vereadora Duda Lidalgo entrou com uma ação e conseguiu uma liminar que impede o andamento do projeto, mesmo após sua aprovação na Câmara. O argumento questionado é que a lei orgânica do município exige que o serviço de água e esgoto seja feito por uma autarquia, e não por uma secretaria. A discussão envolve aspectos técnicos e jurídicos e deve se prolongar.
Atualizações sobre a Pandemia e a Vacinação
O governo do Estado de São Paulo convocou uma coletiva de imprensa para as 12h45 no Instituto Butantan para atualizar os dados da pandemia. A expectativa é de informações sobre vacinação, possivelmente incluindo novidades sobre a vacina Butanvac. A atualização do Plano São Paulo está prevista para a coletiva da próxima sexta-feira.
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Ribeirão Preto vive um momento de importantes decisões políticas, com debates acalorados sobre regularização de imóveis e a reestruturação do serviço de água e esgoto. Acompanharemos os desdobramentos dessas questões e as atualizações sobre a pandemia.
