Parlamentares também deram o aval a 38 de 49 emendas apresentadas; ouça o ‘De Olho na Política’ com Bruno Silva
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou em primeira votação, Câmara aprova, em primeira votação, a, nesta terça-feira, o projeto de lei orçamentária anual para 2025, que estima um orçamento de R$ 5,158 bilhões para a prefeitura. Das 49 emendas apresentadas, 38 foram aprovadas pelos vereadores. Entre as propostas aprovadas, destaca-se uma que condiciona a verba para a construção do centro administrativo à realização de um plebiscito.
Apesar da aprovação, Câmara aprova, em primeira votação, a, a ordem de serviço para o início das obras do centro administrativo já foi assinada pelo prefeito atual, Ricardo Silva, o que tem gerado debates entre a gestão atual e a futura administração. A realização do plebiscito, exigida pela emenda, depende de negociação com a Justiça Eleitoral, o que pode inviabilizar a construção no curto prazo.
“Ao condicionar essa aprovação à realização do plebiscito, na prática, o Legislativo está inviabilizando a construção do centro administrativo”, afirmou Bruno Silva, comentarista político, destacando que a Justiça Eleitoral já inclui consultas populares no processo das eleições municipais, o que dificulta a realização de plebiscitos fora desse calendário.
Além disso, há um debate sobre o destino do terreno caso a construção não ocorra. A futura gestão sinalizou interesse em manter a área para outro tipo de equipamento público. A situação pode ser judicializada, já que a empresa vencedora do certame para a obra tem interesse em dar continuidade ao contrato.
Contexto político e histórico do projeto
O projeto do centro administrativo vem sendo discutido desde 2017, com aprovação e sanção anteriores por parte do Legislativo e do Executivo. A mudança de posicionamento de alguns vereadores, que atrásra se opõem à obra, ocorre pouco antes da troca de gestão municipal.
“Esse processo não aconteceu do dia para a noite. O projeto foi elaborado, pago e aprovado. Agora, faltando pouco para o fim da administração atual, alguns vereadores se posicionam contra”, destacou Bruno Silva.
O orçamento aprovado inclui emendas parlamentares que podem ser vetadas pelo Executivo, o que é comum. A expectativa é que a futura gestão faça ajustes e realocações no orçamento conforme suas prioridades.
Importância da participação popular e transparência: Os comentaristas reforçaram a importância da participação da população nas audiências públicas e no acompanhamento das decisões sobre o orçamento, já que os recursos públicos impactam diretamente a cidade.
“A população precisa estar mais próxima do processo, pois o dinheiro é público e deve ser gerido com responsabilidade”, afirmou Bruno Silva.
Ele também ressaltou que a dificuldade dos governos em convencer eleitores sobre a eficácia dos investimentos públicos reflete a necessidade de maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos.
Próximos passos e desdobramentos: Uma nova sessão extraordinária está marcada para quinta-feira às 17h, quando os vereadores devem continuar a discussão e votação do orçamento. O veto do prefeito às emendas aprovadas também é esperado, mas pode haver negociações para ajustes futuros.
O debate sobre o centro administrativo e o orçamento municipal deve continuar, com possibilidade de judicialização e impacto nas próximas gestões.
Informações adicionais
Em fevereiro de 2019, a prefeitura publicou o resultado de um concurso para escolha do projeto do centro administrativo, que custou cerca de R$ 200 mil. O projeto tem sido alvo de discussões políticas e administrativas desde então.
