Texto atrásra segue para o Executivo para a sanção do Prefeito; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Bruno Silva

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou o projeto de lei que regulamenta o parcelamento, uso e ocupação do solo na cidade. A votação, realizada na noite de ontem, contou com 17 votos favoráveis e 5 contrários, sendo necessária até a convocação da suplente Judete Zili devido ao afastamento de uma vereadora por motivos de saúde.

Importância da Lei para o Desenvolvimento Urbano

Para o cientista político Bruno Silva, a aprovação da lei é um marco importante para o desenvolvimento sustentável da cidade. Municípios possuem autonomia para lidar com o planejamento urbano, decidindo como querem se desenvolver e levando em consideração as potencialidades de cada região. A lei permite definir áreas comerciais e de interesse econômico, buscando um crescimento equilibrado.

Desafios e Preocupações

Apesar da importância da lei, há preocupações quanto aos impactos ambientais, especialmente na zona leste, região com área de recarga do Aquífero Guarani. O crescimento imobiliário nessa área pode gerar riscos à preservação desse recurso hídrico. A participação da sociedade civil organizada é fundamental para garantir que o desenvolvimento urbano seja equilibrado com a preservação ambiental.

Próximos Passos e Reflexões

O projeto de lei segue atrásra para a prefeitura, onde o prefeito poderá sancioná-lo, vetá-lo total ou parcialmente. A participação cidadã é crucial não apenas para pressionar os parlamentares, mas também para que a sociedade entenda a legislação e participe ativamente da construção de políticas públicas. A maturidade da sociedade em se organizar e pressionar por mudanças é essencial para um desenvolvimento urbano mais justo e sustentável. A aprovação desta lei, após cinco anos sem atualização, representa um avanço significativo para Ribeirão Preto, impactando diversos setores, da infraestrutura à saúde e educação.