Texto foi aprovado por 14 votos a favor e 3 contra; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Bruno Silva

A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, Câmara aprova, em segunda votação, a, com um orçamento total superior a 5 bilhões de reais. A votação definitiva ocorreu durante uma sessão extraordinária, com 14 votos favoráveis e 3 contrários. Na primeira votação, realizada na terça-feira, o orçamento foi aprovado por 17 votos a 3, juntamente com a aprovação de 38 emendas ao projeto.

Uma das emendas condiciona a liberação de verba para a construção do novo centro administrativo à realização de um plebiscito. O presidente da Câmara, Câmara aprova, em segunda votação, a, Isaac Antunes, destacou que o projeto passou pela Comissão de Orçamento e Finanças, que recomendou a aprovação, e ressaltou a importância do orçamento para áreas como educação, saúde e infraestrutura.

Isaac Antunes também expressou confiança de que o prefeito sancione a lei orçamentária, ressaltando que a aprovação é necessária para que o próximo governo tenha recursos para administrar a cidade. Sem a sanção, a prefeitura não poderia realizar gastos.

Instalação da CPI do Descarte de Lixo

Na mesma sessão, foi oficialmente instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o descarte irregular de lixo em Ribeirão Preto. A CPI é presidida por Isaac Antunes, com André Rudini como vice-presidente e Linh Conferentes como relator.

A comissão convocou a secretária de Infraestrutura para prestar esclarecimentos no dia 17 de dezembro sobre o contrato de cerca de 80 milhões de reais com a empresa responsável pelo recolhimento e descarte dos resíduos sólidos da cidade. A CPI também pretende ouvir, no início de 2025, os responsáveis pelo contrato na prefeitura e pela operação da empresa.

A criação da CPI foi motivada por um flagrante ocorrido em 3 de dezembro no bairro Ipiranga, quando funcionários da empresa Extraambiental foram vistos descartando lixo em local inadequado, na Rua Japurá.

Contexto e desafios do orçamento municipal: O processo de aprovação do orçamento é fundamental para que o próximo prefeito saiba os recursos disponíveis e possa realizar remanejamentos ao longo do ano para atender ao plano de governo. As emendas apresentadas pelos vereadores têm caráter político e buscam atender interesses eleitorais e bases políticas, mas podem ser vetadas pelo Executivo por questões técnicas ou jurídicas.

O comentarista Bruno Silva destacou que, apesar de ainda existirem desafios e disputas políticas, o ambiente atual é mais tranquilo em comparação a oito anos atrás, quando a prefeitura enfrentava dificuldades para aprovar o orçamento e havia vereadores respondendo a processos judiciais.

Bruno Silva ressaltou a importância da capacitação técnica dos vereadores para que possam analisar e propor ajustes orçamentários de forma mais responsável e precisa. Ele também mencionou a limitação do poder dos vereadores sobre o orçamento durante o ano, o que gera tensões entre Legislativo e Executivo.

Perspectivas para a gestão 2025

Com a aprovação do orçamento e a instalação da CPI, a Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto inicia o processo de transição para o próximo governo municipal. A expectativa é que o orçamento sancionado permita o funcionamento regular da administração e que as investigações da CPI contribuam para maior transparência na gestão dos resíduos sólidos da cidade.

Informações adicionais

O valor total do orçamento aprovado é de R$ 5.158.000.000,00. A votação contou com 14 votos favoráveis e 3 contrários na segunda votação e 17 votos favoráveis e 3 contrários na primeira. A CPI foi criada após um flagrante de descarte irregular de lixo em 3 de dezembro no bairro Ipiranga.