Projeto determina normas para o armazenamento e identificação da procedência das peças vendidas nesses locais

Sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto: Projetos debatidos e aprovados

A polêmica emenda à lei orgânica

A sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi marcada por debates acalorados sobre uma emenda à lei orgânica que propõe aumentar o número de vereadores de 22 para 27. Apesar de não ter sido retirada da pauta, como se esperava, foi convocada uma audiência pública para o dia 15 de fevereiro para discutir o tema. A mobilização popular contra o aumento persiste, e a possibilidade de mudança de opinião entre os vereadores ainda existe, com alguns afirmando que o número final não será necessariamente 27.

Outras aprovações na sessão

Além da polêmica emenda, foram aprovados outros projetos relevantes. Entre eles, o título de cidadania ribeirão-pretana ao governador Tarcísio de Freitas, concedido pelos vereadores Igor Oliveira e Isaac Antunes. Apesar da ausência de uma justificativa clara para a homenagem, a Câmara aprovou o título considerando o cargo do governador. Também foi aprovado em primeira discussão o projeto que regulamenta o funcionamento de ferros-velhos e sucatas no município, com o objetivo de coibir furtos e receptação de materiais roubados, principalmente fiação de cobre. O projeto estabelece normas rigorosas para armazenamento e controle dos materiais.

Parceria Público-Privada para iluminação pública

Outro destaque da sessão foi a aprovação em primeira discussão de um projeto que altera a cobrança da taxa de iluminação pública (SIP), passando de um valor único para um sistema escalonado, de acordo com o consumo. A prefeitura justifica a mudança como uma forma de melhor distribuir o pagamento, sem aumento real na arrecadação. Aprovada também, a autorização para uma Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão do serviço de iluminação pública, que prevê investimentos em melhorias e modernização, como a troca por lâmpadas de LED. Essa PPP, uma vez implementada, será responsável pela manutenção e melhorias da iluminação pública, incluindo a rápida resolução de problemas como apagões em praças e outros locais públicos. A expectativa é que a parceria melhore a eficiência do serviço e resolva problemas recorrentes, sem os problemas financeiros de outras concessões, como a do transporte público.

A sessão demonstrou a diversidade de temas relevantes para a cidade, refletindo as preocupações da população e as ações do poder legislativo para solucioná-las. As decisões tomadas impactarão diretamente a vida dos cidadãos de Ribeirão Preto, exigindo acompanhamento e avaliação de seus resultados.