Proposta segue para a Prefeitura que pode sancionar ou vetar a proposta; Transerp já garantiu que ampliará a circulação de frota
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, em sessão ordinária na noite de ontem, projeto de lei que autoriza a prefeitura a oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições. A proposta foi aprovada por 13 votos a favor e 2 contra.
Projeto segue para a Prefeitura
O projeto agora segue para o Executivo, que decidirá se sancionará a lei, definindo se o transporte será gratuito no domingo ou se haverá cobrança de passagens. A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto, apenas garantindo, por meio de nota, que a Tranzerpe ampliará a circulação de ônibus no dia da votação, com novos horários a serem divulgados ao longo da semana.
Transporte gratuito em todo o dia
O projeto aprovado na Câmara prevê que as empresas do consórcio não podem reduzir trajetos ou linhas, e que a gratuidade seja oferecida durante todo o dia da eleição, não apenas no horário de votação. A medida segue tendência nacional, com dezenas de cidades oferecendo passe livre para facilitar o acesso às urnas no dia 30 de outubro.
Legalidade da medida garantida
A liberação do transporte gratuito no dia da eleição foi normatizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantindo que prefeitos e governadores não sofram punições pela Lei de Responsabilidade Fiscal por utilizarem recursos públicos para custear a medida. Com isso, a prefeitura pode implementar a gratuidade sem risco de inconstitucionalidade. Outras cidades da região, como Franca e Sertãozinho, ainda não anunciaram medidas semelhantes para o segundo turno.
