PL é do vereador Daniel do Busão (PL) e oferece um desconto de 5%; entenda mais no ‘De Olho na Política’
Quatro projetos de lei foram aprovados na sessão da Câmara de Ribeirão Preto na quarta-feira à noite, Câmara aprova projeto que cria desconto, todos por unanimidade. Dois deles merecem destaque.
Desconto no IPTU para moradores com ponto de ônibus em frente
Um projeto do vereador Daniel Dubuzão prevê um desconto de 5% no IPTU para imóveis residenciais que tenham ponto de ônibus em frente à residência. Segundo o vereador, a medida visa compensar os moradores pelo barulho e o movimento constante de veículos na porta de casa. O projeto foi aprovado pela Câmara e segue para sanção do prefeito, que pode aceitar ou vetar a proposta.
Doação de terreno para delegacia da mulher: Outro projeto aprovado é uma lei complementar que autoriza a prefeitura a receber doação de um terreno da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para a construção da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Ribeirão Preto. Esse projeto também foi aprovado por unanimidade e era aguardado pela comunidade.
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Questionamentos sobre a iniciativa do desconto no IPTU: Especialistas destacam que vereadores não podem propor diretamente renúncia de receita pública, como descontos no IPTU, pois isso depende do Executivo. A expectativa é que o prefeito analise a proposta e, se concordar, encaminhe à Câmara para autorização formal da renúncia fiscal.
Lei obriga Saerpi a divulgar cronograma de serviços: Foi sancionada recentemente uma lei de autoria do vereador Juninho D.D. que obriga a Secretaria de Águas e Esgotos de Ribeirão Preto (Saerpi) a divulgar em suas plataformas digitais informações detalhadas sobre o cronograma dos serviços solicitados pela população e realizados pela autarquia. A medida visa garantir transparência e facilitar o acompanhamento das solicitações pelos cidadãos. A Saerpi tem 90 dias para implementar as medidas, que incluem a divulgação do número do protocolo, descrição do serviço, data prevista e status da execução.
Informações adicionais
Os quatro projetos aprovados na sessão da Câmara não tiveram seus nomes e conteúdos detalhados além dos dois destacados. A tramitação dos projetos seguirá conforme os procedimentos legislativos e administrativos do município.
