Regra anterior determinava que os trabalhadores continuassem as atividades presenciais até a divulgação do laudo médico
Em Ribeirão Preto, um projeto de lei que altera um decreto municipal sobre o trabalho remoto de servidores com comorbidades foi aprovado na Câmara Municipal. A proposta, de autoria do coletivo Judete Zili (PT), garante o direito ao trabalho remoto para esses servidores até a emissão do laudo médico pericial, contrariando um decreto de fevereiro que determinava o retorno presencial.
Tramitação e objetivo da lei
O projeto visa corrigir um decreto de fevereiro que exigia o retorno presencial de servidores com comorbidades antes da conclusão da perícia médica. A demora na emissão desses laudos pela Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho expõe os servidores ao risco de contaminação pela Covid-19, segundo a autora da proposta. A lei também critica a exigência de novos atestados médicos para servidores já com comorbidades comprovadas, o que aumenta a burocracia e o risco de agravamento da doença.
Apoio e próximos passos
O vereador Marcelo Gasparini (PSDB), do mesmo partido do prefeito, apoiou o projeto, argumentando ser incoerente a Câmara não aprovar uma medida que já vem sendo utilizada por alguns vereadores com comorbidades. Após a aprovação unânime (22 votos) na Câmara, o projeto segue para análise do prefeito, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a lei. A decisão será publicada no Diário Oficial do Município.
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Situação atual
Com a aprovação do projeto, espera-se que a prefeitura de Ribeirão Preto revise sua política de trabalho remoto para servidores com comorbidades, garantindo a proteção desses profissionais durante a pandemia. Acompanharemos os próximos passos e informaremos sobre a decisão do prefeito.
