Medida é válida para usuários do transporte público de Ribeirão que tenham deficiências irreversíveis
Mônica Ferreira Marques, auxiliar de conservação, enfrenta dificuldades anuais para comprovar a deficiência permanente de sua filha, Francieli (25 anos), que nasceu com hidrocefalia e necessita de tratamento contínuo com equipe multidisciplinar.
Desafios na Renovação do Passe Livre
A obtenção do passe livre para Francieli, essencial para o acesso aos tratamentos, tornou-se um grande obstáculo para Mônica. No ano passado, a renovação da carteirinha atrasou por meses, obrigando-a a arcar com os custos do transporte. A empresa responsável, Transherp, não ofereceu explicações para a demora.
A Luta por uma Solução
Em 2009, a situação se agravou. Diante dos transtornos vivenciados por Mônica e outras mães em situação semelhante, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou um projeto de lei, de autoria do vereador Elisêo Rocha, que dispensa a apresentação de laudo médico para a renovação da carteirinha em casos de deficiência irreversível. O projeto, atualmente em análise na Prefeitura, conta com o apoio do advogado Lucas Gabriel Pereira, presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB de Ribeirão Preto, que o considera juridicamente seguro e alinhado à legislação federal.
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Um Futuro com Mais Inclusão
A aprovação do projeto representaria um avanço significativo na inclusão de pessoas com deficiência em Ribeirão Preto, assegurando o acesso ao transporte público sem burocracias desnecessárias. A expectativa é que a Prefeitura se posicione em breve, sancionando ou vetando o projeto. A decisão impactará diretamente a vida de muitas famílias, simplificando um processo até então marcado por dificuldades e insegurança.
