Texto recebeu uma emenda; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Ribeirão Preto teve uma semana agitada na Câmara Municipal, com a aprovação de diversos projetos de lei. Um dos destaques foi a aprovação, em primeira votação, do projeto que visa combater os maus-tratos a animais. A proposta, de autoria do vereador Igor Oliveira, prevê que o agressor arque com os custos do tratamento veterinário do animal.
Projeto de Maus-Tratos a Animais
Após a aprovação inicial, o projeto recebeu uma emenda e, portanto, passará por uma nova votação na próxima sessão da Câmara para aprovação da redação final. Após essa etapa, seguirá para a Prefeitura para sanção ou veto.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Aprovada
Outra importante aprovação foi a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que prevê um orçamento de R$ 3,6 bilhões para Ribeirão Preto. Essa lei define as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no segundo semestre. A LDO aprovada servirá de base para a elaboração da LOA pela prefeitura, que posteriormente será analisada e votada pela Câmara.
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Outras Aprovações e Projetos Polêmicos
A Câmara também aprovou um projeto que suspende despejos e reintegrações de posse durante a pandemia, gerando debates acalorados e manifestações de moradores. A proposta, de autoria dos vereadores Judete Ziri, Dudo Hidalgo, França e Ramão, segue para análise da prefeitura, que decidirá pela sanção ou veto. Por fim, foi aprovado um projeto que torna obrigatório o uso de máscaras PFF2 ou N95 para quem atende ao público na cidade, iniciativa do vereador Marcos Papa. A prefeitura terá 15 dias para analisar e publicar a decisão no Diário Oficial.
Nos próximos quinze dias, espera-se que todos os projetos citados sejam publicados no Diário Oficial, com a decisão da prefeitura sobre sanção ou veto. Acompanharemos os desdobramentos dessas importantes decisões para a cidade.
