Confira o comentário do cientista político Bruno Silva sobre esse e outros projetos votados nesta quarta-feira (22)
Na sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizada ontem, Câmara aprova projeto que inclui Ribeirão, quatro projetos foram aprovados por unanimidade. O primeiro projeto, de autoria da Prefeitura, autoriza o município a integrar o consórcio de municípios da Alta Mogiana, do qual Ribeirão Preto é a maior cidade. A adesão ao consórcio visa fortalecer a cooperação regional.
Projetos aprovados: Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Rangel Scandiusi, institui a política municipal de incentivo à criação e manutenção de lares temporários para animais em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de oferecer acolhimento a animais abandonados.
Também foi aprovado o projeto da vereadora Duda Hidalgo, que cria na Câmara Municipal a Frente Parlamentar de Enfrentamento às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs). Segundo dados apresentados, Ribeirão Preto apresenta uma taxa de infecção por DSTs acima da média nacional, com mais de 25 casos por mil habitantes, enquanto a média nacional é de 17,2 por mil habitantes. A vereadora destacou a necessidade de aprimorar as políticas de prevenção e tratamento, incluindo a ampliação do acesso à profilaxia, como a distribuição da PrEP, especialmente nas regiões central e oeste da cidade.
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Suspensão de lei sobre telemedicina
Por fim, a Mesa da Câmara aprovou um projeto de decreto legislativo que suspende a execução de uma lei municipal de 2024 que autorizava a implementação da telemedicina em Ribeirão Preto. A lei, inicialmente aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, o que levou à sua revogação. Esse caso gerou debate sobre os vícios de iniciativa e a necessidade de maior cuidado na elaboração e análise dos projetos para evitar problemas jurídicos futuros.
Análise dos parlamentares: Durante a programação da CBN Ribeirão, os vereadores Bruno Silva e Reger comentaram que a sessão foi tranquila, mas destacaram a importância de a Câmara Municipal aprimorar a análise dos projetos, principalmente quanto à constitucionalidade. Eles ressaltaram que, em alguns casos, projetos são apresentados como estratégia política, mesmo com riscos jurídicos, para pressionar o Executivo a responder a demandas municipais.
Além disso, foi ressaltada a importância da cooperação entre os poderes Legislativo e Executivo para garantir que as ações estejam alinhadas com o interesse da população, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Informações adicionais
Os vereadores anunciaram que o tema das doenças sexualmente transmissíveis será aprofundado em futuras programações da CBN com especialistas. A Câmara continuará acompanhando os desdobramentos dos projetos e as decisões judiciais relacionadas.
