Prefeitura terá 60 meses para quitar um déficit de R$ 50 milhões com o Instituto de Previdência dos Municipiários
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou um projeto de lei que prevê o parcelamento de uma dívida de quase R$ 50 milhões com o Instituto de Previdência dos Municípiários (IPM). Inicialmente proposto pela ex-prefeita Darcivera, o projeto previa o pagamento em 60 parcelas, mas foi reduzido para 44 pela atual administração.
Dívida Histórica
O débito se refere a benefícios retroativos ao período posterior a abril de 1994, assumidos pelo município, mas não repassados entre 2008 e 2012 devido a um erro no sistema de folha de pagamento, segundo a prefeitura. A atual administração afirma estar apenas resolvendo pendências da gestão anterior.
Tramitação Conturbada
O projeto, encaminhado pela ex-prefeita antes de seu afastamento em dezembro de 2023, estava parado na Câmara devido a indefinições políticas. Com o prazo vencido, após parecer positivo da Comissão de Finanças, o projeto foi levado ao plenário para evitar o travamento da pauta de votações. Esse impasse reflete os problemas na relação entre a prefeitura e o IPM na gestão anterior.
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Contexto de Irregularidades
Em 2013, a prefeitura acumulou uma dívida de R$ 64 milhões com o IPM devido ao uso irregular de R$ 49,7 milhões em recursos. O Ministério da Previdência Social chegou a suspender a certificação da prefeitura, que só foi resolvida após um acordo judicial para quitação da dívida em sete parcelas. Com o remanejamento de R$ 68 milhões dos cofres municipais, aprovado pela Câmara, a prefeitura atrásra tem 44 meses para quitar a dívida atual com o IPM.
A aprovação do projeto representa o avanço na resolução de uma pendência financeira acumulada ao longo dos anos, resultado de erros administrativos e irregularidades do passado. A atual administração busca sanar essa dívida, garantindo o pagamento aos aposentados da prefeitura.
