Proposta foi aceita por unanimidade e atrásra precisa da aprovação da Prefeitura; programa busca ajudar a negociação de dívidas

A Câmara Municipal aprovou em primeira votação, por unanimidade, um projeto de lei que prevê descontos para contribuintes com débitos tributários junto ao município. A proposta, de autoria do vereador Bertinho Scandiusi, ainda precisa da aprovação da prefeitura para entrar em vigor.

Descontos e Parcelamento

O programa de pagamento incentivado, conhecido como REPIS, oferece diferentes opções de negociação para quitação de dívidas de IPTU, ISS, taxas de água e esgoto, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, e parceladas ou reparceladas até dezembro de 2023. As opções incluem desconto de 100% dos juros e multas para pagamento à vista, ou desconto de 70% dos juros e multas com pagamento inicial de 50% do débito total consolidado.

Apoio e Preocupações

O projeto recebeu apoio unânime dos vereadores, que destacaram a dificuldade financeira enfrentada pela população após a pandemia e a necessidade de alívio para os contribuintes. Vereadores como Elizeu Rocha enfatizaram a grande demanda por regularização de débitos e a importância de o município atender às necessidades da população. Renato Zucolotto, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, destacou a semelhança com programas estaduais e federais de incentivo ao pagamento de dívidas. A prefeitura, em nota, informou que aguarda análise técnica antes de se pronunciar sobre o projeto.

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise da prefeitura, onde o prefeito poderá sancioná-lo ou vetá-lo. A expectativa é que o projeto contribua para a regularização de débitos e melhore a situação financeira de muitos contribuintes do município.