Ouça a coluna ‘CBN Economia’, com Nelson Rocha Augusto
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta os contratos de terceirização no mercado de trabalho. O projeto segue atrásra para votação no Senado, gerando debates e expectativas sobre seus impactos econômicos no país.
Flexibilização e Competitividade no Mercado de Trabalho
A aprovação do projeto é vista como um passo relevante para o mercado de trabalho brasileiro, que se destaca pelo alto nível de emprego em comparação com outros países emergentes e economias em crise. A lei busca flexibilizar a relação entre trabalho e produção, permitindo que empresas utilizem estruturas terceirizadas para atividades fins, e não apenas para atividades de apoio. Essa flexibilidade é vista como crucial para melhorar a produtividade e a competitividade do Brasil, que enfrenta desafios ao competir com países como China e Coreia do Sul, onde a terceirização é mais ampla.
Preservação dos Direitos Trabalhistas e Arrecadação Tributária
O projeto de lei foi desenhado para preservar os direitos dos trabalhadores, garantindo o 13º salário, férias e FGTS. No que diz respeito à arrecadação de tributos, a lei é neutra, não promovendo aumento de impostos. A responsabilidade pelo recolhimento dos tributos recai sobre a empresa terceirizada, mas a empresa contratante permanece solidariamente responsável. A Receita Federal, com o sistema do eSocial, tem a capacidade de rastrear e fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias, tanto por parte das empresas terceirizadas quanto das contratantes.
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Impactos a Curto e Médio Prazo
Em outros países, a terceirização tem impulsionado a criação de empregos, facilitando a contratação e reduzindo os custos associados. A legislação brasileira, com a CLT, torna a contratação e a eventual dispensa de funcionários processos caros e complexos. A terceirização, por meio de empresas especializadas, pode aumentar a eficiência e reduzir custos, impulsionando a contratação. No entanto, no cenário atual de ajuste econômico, com inflação e juros altos, os efeitos positivos da lei podem demorar a se manifestar. Espera-se que, com a retomada da economia, a lei contribua para aumentar o fluxo de contratação, impulsionada pela especialização e eficiência.
A medida visa modernizar as relações de trabalho, sem onerar o trabalhador ou o sistema tributário.
