Proposta foi aprovada em primeira votação e contou com a inclusão de oito emendas propostas pelos vereadores
Regulamentação de aplicativos de transporte aprovada em Ribeirão Preto
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou em primeira votação o projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos como Uber e 99. A proposta, inicialmente encaminhada pela prefeitura, foi transformada em projeto de lei complementar pela Comissão de Constituição e Justiça, necessitando, portanto, de duas votações para ser aprovada. A votação final está marcada para a próxima quinta-feira.
Emendas e ajustes ao projeto
O projeto recebeu oito emendas propostas pelos vereadores, todas aprovadas por unanimidade pelos 26 parlamentares presentes. Entre as principais alterações estão a retirada da obrigatoriedade de os motoristas serem residentes em Ribeirão Preto e de possuírem veículos licenciados em seus nomes. Outras emendas garantem a possibilidade de uso de veículos alugados e com capacidade para até sete passageiros, além da obrigatoriedade das empresas em informar os motivos da exclusão de motoristas da plataforma. A Transepe terá 90 dias para regulamentar os locais permitidos para estacionamento dos veículos.
Benefícios para motoristas e usuários
De acordo com o líder do governo, André Trindade, todas as emendas foram acertadas com o prefeito e a superintendente da Transepe. Para o vereador Renato Zuccolotto, autor de duas emendas, as alterações visam aprimorar o projeto, beneficiando diretamente os usuários. Já Glaucia Berenice, proponente de outras seis emendas, destaca que as mudanças são resultado de discussões com motoristas e usuários em sessões públicas. As penalidades para motoristas e operadoras seguirão a legislação que regula o serviço de táxis. A aprovação do projeto garante que apenas leis aprovadas na Câmara possam impor restrições aos serviços de transporte por aplicativo.
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Em resumo, a regulamentação aprovada busca um equilíbrio entre as necessidades dos motoristas, usuários e o poder público, resultando em um serviço de transporte mais justo e eficiente para a cidade de Ribeirão Preto.
