Projeto foi aprovado por 17 a 9; os vereadores ainda aprovaram, também, outras cinco emendas
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, por 17 votos a 9, mudanças na Lei Cidade Limpa, que regulamenta a paisagem urbana. Além das alterações propostas pela prefeitura, cinco emendas foram aprovadas pelos vereadores.
Flexibilização da Lei Cidade Limpa
As mudanças aprovadas flexibilizam vários pontos da lei, permitindo situações antes consideradas irregulares. Um exemplo é a instalação de outdoors na Avenida Maurílio Biagi, próximo ao Parque Curupira, proibida desde a implementação da lei em 2011. Nenhum dos vereadores que votaram a favor justificou publicamente sua decisão.
Críticas e polêmica
A principal crítica à aprovação não se refere à liberação de publicidade, mas sim à possibilidade de anulação de multas por infrações à lei, estimadas em mais de oito milhões de reais. Os vereadores contrários à proposta usaram a tribuna para expressar seus argumentos. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.
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Implicações e desdobramentos
Esta decisão contradiz a opinião de muitos que apoiaram o projeto original da lei. A aprovação das mudanças será destaque no jornal da cidade e em outros veículos de comunicação.
