Dinheiro seria um residual recebido pelo Governo Federal em 2021; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes

Repasses milionários à associações de pais e mestres em Ribeirão Preto

O secretário de Educação de Ribeirão Preto, Felipe Elias Miguel, prestou esclarecimentos na Câmara Municipal sobre repasses de R$ 14,1 milhões feitos às APMs (Associações de Pais e Mestres) em 2021. Esse valor supera a soma dos repasses realizados entre 2017 e 2020, gerando questionamentos sobre a transparência dos recursos. Uma funcionária da secretaria, Roberta Leonardo, também foi convocada para prestar depoimento, devido a sua ligação com uma microempresa que recebeu R$ 836 mil sem licitação. A denúncia foi feita pelo portal Farolete.

Justificativas e questionamentos

O secretário Miguel atribuiu os altos repasses à pandemia de Covid-19, alegando a necessidade de adequações para o retorno presencial às aulas, incluindo medidas de proteção e reparos nas escolas. Ele destacou investimentos em AVCBs (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em todas as escolas da cidade e em um projeto de educação ambiental. Roberta Leonardo, por sua vez, alegou que a procuração com a empresa que recebeu o repasse já havia sido revogada e negou envolvimento com o pagamento. Apesar das justificativas, a falta de transparência no processo de repasse de recursos públicos gerou preocupação entre os vereadores.

Possível CPI e desdobramentos

A possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso não está descartada. Além disso, a Câmara Municipal aprovou outros projetos relevantes, como um remanejamento de mais de R$ 28 milhões para a Secretaria da Saúde e um projeto para sinalização de nascentes no município. A operação Cervandija, que envolve condenações que podem ser revistas devido à anulação de escutas telefônicas, também está sendo acompanhada de perto. A decisão do STJ causou surpresa, mas era esperada devido à anulação anterior de escutas relacionadas ao ex-vereador Capela. O Ministério Público deverá recorrer da decisão.

Em meio a questionamentos sobre a utilização de recursos públicos, a situação demonstra a necessidade de maior transparência e controle nos repasses a associações, garantindo a correta aplicação dos recursos e a prestação de contas à população. Acompanhamento atento dos desdobramentos do caso e das investigações se faz necessário para garantir a lisura na gestão pública.