Confira outros assuntos que são motivo de debate no Legislativo com Marcelo Fontes na coluna ‘De Olho na Política’

Rejeição de Projeto de Reajuste do Licenciamento Sanitário

A Prefeitura de Ribeirão Preto retirou da pauta o projeto de lei que previa o reajuste da taxa de licenciamento sanitário. A decisão ocorreu após a administração perceber que não haveria apoio suficiente na Câmara para aprová-lo. A taxa, que não sofre atualização desde 2000, afeta diversos tipos de imóveis e empresas, com valores variáveis de acordo com o segmento. A expectativa é que o projeto seja revisado e reapresentado futuramente.

Veto a Descontos de IPTU em Áreas com Obras Paradas Mantido

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto manteve o veto da Prefeitura a um projeto de lei que previa descontos no IPTU para imóveis localizados próximos a obras públicas paradas. A proposta, do vereador Maurício Gasparini, visava a compensar prejuízos sofridos por comerciantes e moradores devido às obras inacabadas em locais como os corredores de ônibus da Av. D. Pedro e Av. Saudade, viadutos na Zona Norte e o túnel na região central. Com o veto mantido, os descontos não serão aplicados.

Vetos Municipais Derrubados pela Câmara

A Câmara derrubou dois vetos da Prefeitura: um projeto que obriga farmácias e drogarias a disponibilizarem recipientes para descarte de medicamentos vencidos, e outro que exige a presença de seguranças em terminais de caixas eletrônicos bancários, mesmo fora do horário de funcionamento. A Prefeitura poderá recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo para contestar a constitucionalidade das leis.

Em resumo, a semana na Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi marcada por decisões importantes sobre impostos, taxas e segurança pública, com alguns projetos aprovados e outros rejeitados ou com seu futuro ainda incerto, dependendo de ações futuras do Poder Executivo.