Dinheiro foi disponibilizado através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para melhorias na rede de água
Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto vivenciou uma sessão marcada por diversos projetos, mas um em especial chamou a atenção: a aprovação em regime de urgência de um projeto de implementação de emissários de água em vários bairros da cidade.
Projeto de Implementação de Emissários de Água
O líder do governo na Câmara, Lincoln Fernandes, justificou a urgência alegando que o projeto, na prefeitura desde abril de 2022 e com vencimento em 14 de fevereiro, visa garantir um investimento de até 20 milhões de reais do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) do governo federal. A aprovação em regime de urgência se justifica pela iminente perda deste investimento caso o projeto não fosse votado a tempo.
Bairros contemplados e necessidade da obra
Os bairros beneficiados com a aprovação do projeto incluem Campos Elíseos, Alto da Boa Vista (com problemas crônicos de abastecimento), Vila Tibério, Nova Aliança, São Sebastião, entre outros. A necessidade da obra se deve à rede de água antiga e emissários estreitos, que necessitam de substituição para garantir um melhor abastecimento.
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Discussão sobre a urgência e a dívida pública
A aprovação em regime de urgência gerou debates sobre a transparência e o processo decisório. Embora o líder do governo tenha afirmado que se trata de uma exceção e não uma regra, a discussão abordou a importância do debate público e a preocupação com a possibilidade de endividamento do município. Entretanto, análises indicaram que o impacto na dívida pública seria baixo (em torno de 0,3% a 0,4% da receita corrente líquida), mantendo-se dentro dos limites legais. Apesar das preocupações com a transparência, a urgência foi justificada pela necessidade de garantir o investimento federal e evitar a perda de recursos.
Em suma, a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto evidenciou a complexidade da gestão pública, equilibrando a necessidade de investimentos urgentes com a transparência e o debate democrático. A aprovação do projeto, apesar das controvérsias, visa solucionar problemas crônicos de abastecimento de água em diversos bairros da cidade.
