MP e OAB criticam reforma administrativa e citam dívidas de R$ 96 milhões; Prefeitura nega desequilíbrio financeiro
A Câmara de Barretos adiou a votação de um projeto de lei que aumentaria o número de secretarias municipais de 17 para 28. A decisão veio após pareceres contrários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público, que alegam que o município enfrenta uma grave crise financeira, com dívidas em torno de R$ 96 milhões.
Crise financeira e falta de recursos
Os órgãos de fiscalização apontam que Barretos não tem condições de arcar com os custos adicionais da criação de novas secretarias, que somariam quase R$ 3 milhões neste ano, segundo o promotor Paulo Roberto Ferreira Fortes. Ele destaca dívidas pendentes, inclusive com o Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal (IPSM), que corre o risco de falência devido à situação financeira do município.
Manifestações populares e pressão política
A população de Barretos também se manifestou contra o projeto. Cidadãos foram até a Câmara Municipal com faixas e cartazes, criticando o aumento de secretarias em meio à crise financeira. A presidente da União dos Advogados de Barretos (UAB), Letícia Oliveira Catane Ferreira, afirmou que a entidade pode ingressar com ações judiciais caso o projeto seja aprovado. A OAB também pressionou os vereadores pela rejeição da proposta. Após protestos e discussões, a votação foi adiada por 20 dias.
Reavaliação do projeto e posicionamento da prefeitura
Em nota, a prefeitura de Barretos informou que pretende reavaliar o projeto, mas defende que a proposta visa melhorar o atendimento à população por meio da readequação da estrutura administrativa. A prefeitura afirma que a preservação do equilíbrio financeiro já era considerada no projeto original e que esse princípio será mantido. Entre as novas secretarias propostas estão as de Polícia para Mulheres e de Transportes Aéreos, Rodoviários e Ferroviários. Se aprovado, Barretos teria mais secretarias que a Prefeitura de São Paulo.
