A Câmara Municipal de Colina (SP) instaurou uma comissão processante para analisar pedidos de cassação do vice-prefeito Rafael Correa Rodrigues (PP), conhecido como Rafael Maringá. Ele é investigado como principal suspeito de matar o advogado e professor Marcos Aurélio Abe, que morreu após ser baleado.
Durante sessão realizada na segunda-feira, os vereadores votaram a favor do recebimento de três denúncias que pedem a cassação. O caso segue sob investigação, enquanto o vice-prefeito afirma que agiu em legítima defesa.
Comissão formada
Após a leitura das denúncias, foi criada uma comissão processante composta por três vereadores, que terá prazo de 90 dias para analisar o caso e emitir um parecer sobre a cassação. Dos 11 parlamentares da Câmara de Colina, todos votaram a favor do recebimento das denúncias, com exceção do presidente, que só votaria em caso de empate.
As denúncias foram apresentadas por um morador da cidade, quatro vereadores e familiares da vítima. O grupo será responsável por conduzir a apuração no âmbito político-administrativo.
Tramitação
Durante a sessão, foi informado que a legislação federal não prevê o afastamento cautelar de prefeito ou vice-prefeito no âmbito legislativo, sendo possível apenas o afastamento definitivo após a conclusão de eventual processo de cassação.
Leia também
Também foi esclarecido que qualquer medida cautelar deve ser determinada pela Justiça comum. A arma utilizada no crime foi apreendida e entregue pelo próprio vice-prefeito.
Próximos passos
Com a comissão instaurada, o vice-prefeito deverá ser notificado para apresentar defesa. A partir disso, serão coletadas provas, como documentos e depoimentos, para embasar a análise do caso.
A comissão também poderá ouvir testemunhas indicadas pelas partes e requisitar informações de investigações em andamento. O processo seguirá no prazo estabelecido de 90 dias, enquanto o caso continua sendo acompanhado também no âmbito policial.
