Por unânime entre os vereadores, projeto permitirá a urbanização de novas áreas da cidade
A Câmara Municipal de Cravinhos viveu sessão tumultuada na última terça-feira. O motivo? A votação do polêmico projeto de lei complementar que permite a ocupação do solo em áreas antes consideradas impróprias para construção.
Proposta e polêmica
O projeto, de autoria do prefeito, visa ampliar a área urbana de Cravinhos, revogando dispositivos da lei municipal de 2011 que proibiam construções em regiões próximas às rodovias José Fregonés e Antônio Machado Santana. Um parecer técnico antigo apontava a erosão do solo como impeditivo, mas a proposta argumenta que as construções serão permitidas em todo o território, exceto em áreas degradadas e de preservação ambiental.
Audiências e aprovação
Precedido por oito audiências públicas e oito emendas, o projeto recebeu o apoio unânime dos 13 vereadores presentes. Apesar da oposição de alguns moradores, a maioria se mostrou favorável à expansão da cidade. A aprovação em primeira votação ocorreu por unanimidade, sendo necessária uma segunda votação, marcada para o dia 20. Se aprovado novamente, o projeto segue para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial para entrar em vigor.
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Implicações da aprovação
A aprovação definitiva permitirá o loteamento em toda a margem esquerda da rodovia José Fregonés (sentido Cravinhos-Bom Fim Paulista), parte da rodovia Antônio Machado Santana (sentido Cravinhos-Araraquara), e expansão da área industrial, chegando próximo aos limites de Serrana. A decisão representa uma mudança significativa no planejamento urbano de Cravinhos, abrindo caminho para um crescimento territorial considerável.
