Serão beneficiados estudantes, aposentados, empregadas domésticas e pacientes em trânsito para consultas médicas
Franca aprova nova lei de gratuidade no transporte público
Benefícios mantidos
Os vereadores de Franca aprovaram uma nova lei que garante a gratuidade e descontos no transporte público municipal. A antiga lei, considerada frágil e passível de questionamentos judiciais, colocava em risco os benefícios de diversos grupos. O projeto, de iniciativa do Executivo, mantém os benefícios firmados em 2019, durante a renovação do contrato com a empresa São José. Estão mantidos, portanto, os descontos de 50% para estudantes, 30% para trabalhadores sindicalizados e empregados domésticos, e a gratuidade para aposentados por invalidez, pacientes em tratamento de câncer, HIV, hemodiálise, e pessoas com deficiência auditiva, visual e mental.
Necessidade da nova lei
A necessidade da nova lei surgiu após o prefeito Alexandre Ferreira decidir romper o contrato com a empresa São José e abrir uma nova licitação. Essa decisão, tomada após apontamentos de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado, colocava em risco os benefícios de gratuidade e descontos no transporte. A aprovação da nova lei garante a continuidade desses benefícios durante o processo de licitação.
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Transição e futuro
Com a aprovação da nova lei, os benefícios de gratuidade e descontos no transporte público de Franca estão assegurados. A transição para o novo contrato, após a licitação, deverá manter os direitos dos cidadãos contemplados pela legislação. A nova lei garante segurança jurídica e preserva os direitos da população, evitando possíveis interrupções no acesso ao transporte público.
