Bruno Silva comenta essa pauta e outras que estarão em discussão no Legislativo francano nesta terça-feira (18)

Na sessão da Câmara de Franca, Câmara de Franca discute reajuste salariais, foram discutidos temas relevantes para o município, como a renovação da concessão do direito real de uso da Fundação Noimocentro, a correção do piso salarial dos professores do magistério, a obrigatoriedade de laudos médicos detalhados na rede pública e a criação de uma frente parlamentar para moradores em situação de rua.

Correção do piso salarial dos professores

O projeto de lei em análise prevê que os reajustes salariais determinados pela legislação municipal não podem resultar em valores inferiores ao piso nacional, atualmente fixado em R$ 4.867,77 para jornada completa. Caso o município pague valores inferiores ao piso corrigido, deverá realizar a adequação. Em Franca, a medida pode gerar um impacto orçamentário estimado em R$ 5,8 milhões, que deverá ser suplementado pelo poder executivo.

Outros temas em pauta: Além disso, foram apresentados sete requerimentos relacionados a campanhas de orientação e prevenção de acidentes de trânsito, planos contra enchentes e a criação de uma frente parlamentar para moradores em situação de rua, tema que demanda ampla discussão.

Reconhecimento aos usuários do transporte público: Foi aprovada uma moção de congratulação aos usuários do transporte coletivo de Franca, operado pela empresa São José. O contrato entre a prefeitura e a empresa já enfrentou problemas jurídicos e reclamações da população. O debate sobre o transporte público inclui questões como a demora e a irregularidade dos horários, que impactam o uso do serviço.

Desafios da mobilidade urbana: O uso do transporte público enfrenta desafios, como a concorrência com o uso do automóvel, que é estimulado por políticas nacionais e possui forte apelo cultural no Brasil. O aumento do número de veículos nas cidades gera problemas de trânsito, acidentes e dificuldades de deslocamento. As prefeituras buscam equilibrar políticas de incentivo ao transporte coletivo e a mobilidade urbana sustentável.

Informações adicionais

O projeto sobre laudos médicos detalhados visa garantir que os cidadãos tenham acesso a documentos completos para diversas finalidades, como trabalho e imposto de renda, evitando declarações simplificadas que possam prejudicar os usuários.