Ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Decisão Judicial Mantém o Daerp em Ribeirão Preto
A Luta pela Extinção do Daerp
A novela sobre a extinção do Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) ganhou mais um capítulo. Em abril de 2021, a Câmara Municipal aprovou um projeto da prefeitura para extinguir o órgão e transferir suas funções para a Secretaria Municipal de Saneamento. A mudança estava prevista para entrar em vigor em 2022.
Ação Judicial e Suspensão
No entanto, uma ação judicial movida pela vereadora Duda, alegando irregularidades no processo de extinção, suspendeu a medida. A justiça entendeu que o trâmite não respeitou a lei orgânica do município, questionando a transparência do processo. Em setembro de 2021, uma decisão de mérito, em primeira instância, anulou a extinção do Daerp.
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Próximos Passos e Novas Comissões na Câmara
Com a decisão judicial, a prefeitura terá que recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Enquanto isso, a Câmara Municipal instalou duas novas comissões: uma para acompanhar a construção da UPA do Ribeirão Verde e outra para acompanhar a implantação do hospital veterinário, ambos projetos importantes para a cidade. Acompanharemos os desdobramentos desta decisão judicial e o andamento dos trabalhos das novas comissões na Câmara Municipal.
O futuro do Daerp permanece incerto, aguardando-se os próximos passos da prefeitura e o desenrolar do processo judicial. As novas comissões na Câmara Municipal demonstram o foco na fiscalização e acompanhamento de obras relevantes para Ribeirão Preto.
