Câmara de Ribeirão analisa projeto contra violência institucional e à população em situação de rua

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto debate nesta segunda-feira projetos importantes para a cidade, com destaque para uma proposta em regime de urgência especial que visa instituir uma política municipal de enfrentamento à violência, especialmente contra pessoas em situação de rua. O cientista político Bruno Silva analisa os principais pontos da pauta.

Enfrentamento à Violência Institucional e à População de Rua

O projeto de lei, de autoria do vereador Didalgo, busca promover os direitos humanos, o respeito à dignidade humana e a cultura da paz em Ribeirão Preto. A proposta surge como resposta à crescente preocupação com a violência contra pessoas em situação de rua, um problema que se agrava em todo o país. A iniciativa visa prevenir agressões físicas, verbais, simbólicas ou estruturais motivadas por preconceito, intolerância ou criminalização da pobreza.

O projeto define a violência institucional como qualquer ação ou omissão de agentes públicos que viole direitos humanos, cause sofrimento físico ou psicológico, discriminação, constrangimento ilegal ou humilhação. A proposta busca orientar a conduta dos agentes públicos no tratamento da população em situação de rua, frequentemente alvo de discriminação.

Articulação Intersetorial e a Complexidade do Problema

A vereadora responsável pelo projeto sinaliza que a iniciativa não se trata de um programa específico com custos de implementação, mas sim de uma articulação entre diferentes setores para mudar a cultura e combater a violência contra a população de rua. A proposta visa regular a relação entre agentes públicos e essa população, reconhecendo a necessidade de uma abordagem coordenada que envolva educação, empregabilidade e políticas de assistência social.

Bruno Silva destaca a complexidade do problema da população de rua, que envolve fatores familiares, particulares e a necessidade de articulação entre diversos setores do poder público. Ele ressalta a importância de manter atualizados os cadastros e o monitoramento dessa população, compreendendo as causas que levam à situação de rua, como drogadição, perda de emprego ou doenças.

Ações Práticas e Desafios

Para melhorar a vida das pessoas em situação de rua, é fundamental manter os cadastros atualizados e compreender as causas que levam a essa condição. O poder público deve articular as secretarias responsáveis pelas políticas públicas para dar os devidos encaminhamentos, minimizando o problema. No entanto, Bruno Silva reconhece que há resistência por parte de alguns indivíduos em deixar a rua, mesmo diante de oportunidades de acolhimento.

Ainda sobre a sessão, além de projetos mais rotineiros, será votada uma autorização para crédito especial de R$ 383 mil para a Secretaria Municipal da Saúde. Outros temas incluem alterações na lei de compensação ambiental por extração de árvores e a estrutura administrativa da Fundação de Educação para o Trabalho (Fundete).

A iniciativa legislativa representa um passo importante para mitigar um problema crescente nas cidades, intimamente ligado às condições socioeconômicas e à forma como a sociedade lida com seus membros mais vulneráveis.