Entre as regras está o pagamento de uma taxa anual; saiba mais sobre o texto com Marcelo Fontes no ‘De Olho na Política’

Food Trucks em Ribeirão Preto: Nova Lei em Pauta

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou um projeto de lei que regulamenta o funcionamento de food trucks na cidade. A iniciativa, proposta pelo prefeito Arte Nogueira, visa normatizar a atuação desses veículos, principalmente na Praça Naderneem (conhecida como Praça da Bicicleta), onde se concentram vários estabelecimentos. A lei prevê o recolhimento de uma taxa anual pela utilização do espaço público, com renovação anual da permissão.

Regulamentação e Limitações

O projeto estabelece regras para a ocupação do espaço público pelos food trucks, incluindo restrições quanto à instalação de toldos, pisos e quaisquer tipos de estruturas nas calçadas. A lei limita o uso de mesas e cadeiras a um máximo de cinco mesas com quatro cadeiras cada, por food truck. Após a aprovação, a prefeitura terá 90 dias para publicar uma regulamentação específica para a Praça Naderneem e abrir um chamamento público para os interessados em operar na área. Isso pode significar que alguns food trucks precisarão se realocar, já que o número atual de veículos na praça excede a capacidade da área designada pela nova lei, que prevê a ocupação apenas na Rua Galilé.

Outras Aprovações e Vetos na Câmara

Além do projeto sobre food trucks, a Câmara Municipal também aprovou projetos relacionados à limpeza urbana, publicidade em ônibus e táxis, e a regulamentação de grafites na cidade, desde que autorizados pelos proprietários dos imóveis. Por outro lado, foi derrubado o veto do prefeito a um projeto que prevê a instalação de pontos de descarte de eletrônicos nos ecopontos da cidade. A prefeitura argumenta que o descarte de lixo eletrônico é responsabilidade dos fabricantes, não do município, e a decisão pode gerar uma ação direta de inconstitucionalidade.

A aprovação da lei que regulamenta os food trucks em Ribeirão Preto demonstra a preocupação da prefeitura em organizar o uso do espaço público e garantir a segurança e o bom funcionamento dos negócios na cidade. A regulamentação do uso da Praça Naderneem, em particular, impactará diretamente os comerciantes locais, exigindo adaptações e um processo seletivo para a ocupação do espaço público. A polêmica em torno do descarte de lixo eletrônico também destaca a importância da discussão sobre a responsabilidade ambiental e a necessidade de soluções efetivas para esse problema.