Pauta foi aprovada na sessão desta terça-feira (15); ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes

Sabatina com o Secretário de Transporte

A sabatina do secretário de transporte na Câmara Municipal começou com atraso e o tempo foi insuficiente para responder a todas as perguntas dos vereadores. Apesar disso, a prefeitura admitiu a possibilidade de estudar um novo contrato de concessão para o transporte coletivo, uma questão polêmica e complexa. O vereador Max Papa, que convocou a sabatina, considerou que algumas perguntas importantes ficaram sem resposta.

Polêmica em torno do Decreto da Taxa do Lixo

A sessão da Câmara foi marcada por intensa discussão sobre o decreto que instituiu a taxa de lixo. Os vereadores entenderam que a criação da taxa por meio de decreto é inconstitucional, sendo o processo correto a aprovação de um projeto de lei. Um decreto legislativo, aprovado por unanimidade, suspendeu a cobrança da taxa, inicialmente atribuída a diversos vereadores, mas que, após uma rusga entre o presidente da Câmara, Alexandre Maraca, e o vereador Jean Coraúss, ficou sob a responsabilidade deste último. A prefeitura argumenta que a criação da taxa se deve ao cumprimento do marco regulatório do saneamento básico, e que a cobrança, caso ocorra, será incluída na conta de água. A questão deverá gerar ações judiciais.

Aprovação do Projeto das Clínicas Veterinárias

Em outros assuntos, a Câmara aprovou o projeto que permite à prefeitura abrir um chamamento público para organizações sociais interessadas em gerir clínicas veterinárias com apoio da prefeitura.

Em resumo, a sessão da Câmara foi marcada por debates acalorados sobre temas importantes para a cidade, culminando em decisões que certamente gerarão desdobramentos nos próximos dias e semanas. Acompanharemos os desdobramentos de cada uma dessas questões.