Objetivo é atualizar a população sobre a reforma tributária; Bruno Silva comenta a iniciativa no ‘De Olho na Política’

Na comemoração do feriado da Proclamação da República, Câmara de Ribeirão aprova a criação, o debate destacou a distinção entre república e democracia, conceitos frequentemente confundidos. A democracia, originária da Grécia Antiga, é um regime político baseado na igualdade jurídica e na soberania popular, onde todos os cidadãos têm direito à participação política. Já a república, termo derivado do latim “res pública” (coisa pública), refere-se a uma forma de organização política que valoriza o interesse coletivo e a administração pública, em oposição à monarquia.

No Brasil, a transição da monarquia para a república ocorreu em 1889, mas a democracia plena só começou a se consolidar a partir da década de 1940, com avanços como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O país passou por períodos de ditadura entre 1964 e 1985, retornando à democracia com a redemocratização e a Constituição de 1988, que fortaleceu as instituições republicanas e democráticas.

Educação Tributária no Município: Recentemente, foi aprovado um projeto municipal que institui um programa de educação e conscientização tributária. A iniciativa visa esclarecer a população sobre o funcionamento do sistema tributário, especialmente em um momento de mudanças decorrentes da reforma tributária aprovada no Congresso, cuja implementação ainda está em discussão. O programa busca preparar os estudantes para compreenderem debates sobre orçamento público e impostos, promovendo uma participação cidadã mais informada.

Desafios da Implementação: Embora o projeto tenha sido bem recebido, especialistas ressaltam a importância de sua execução prática, destacando que a simples produção de materiais didáticos não é suficiente. É necessário definir como o programa será aplicado, sua abrangência, periodicidade e os responsáveis pela condução das atividades. A efetividade dependerá de um planejamento detalhado para que a educação tributária seja realmente incorporada ao currículo escolar.

Contexto Político e Educacional: O debate também enfatizou a relevância da educação política para a formação de cidadãos conscientes, capazes de compreender o funcionamento do Estado, o sistema eleitoral e as questões tributárias. Essa formação é vista como fundamental para fortalecer a república e promover a participação ativa da população nas decisões coletivas.

Entenda melhor

A Proclamação da República no Brasil ocorreu em 15 de novembro de 1889, marcando o fim do Império e o início do regime republicano. A democracia brasileira, no entanto, passou por diferentes fases até se consolidar após a Constituição de 1988, que estabeleceu os direitos e deveres dos cidadãos e fortaleceu as instituições democráticas.