Texto recebeu o aval dos vereadores na sessão de terça-feira (3); ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Nesta manhã, acompanhamos os bastidores da política de Ribeirão Preto com informações exclusivas do portal On Cidade. Entre os destaques, a aprovação de um projeto na Câmara Municipal que permite à prefeitura receber pagamentos de débitos via cartão de crédito, débito e Pix.
Pagamento de Débitos Digitais
O projeto, inicialmente proposto pelo vereador Marcos Papa, foi aprimorado com emendas do vereador Giancarausse, incluindo débitos não tributáveis. A aprovação facilita o pagamento para os contribuintes, modernizando a forma de arrecadação da prefeitura. Apesar da aprovação na Câmara, a prefeitura, através do executivo, ainda precisa regulamentar e sancionar a medida.
Venda de Terrenos para Financiar Obras
Outro destaque foi a aprovação da venda de 83 terrenos municipais, avaliados em aproximadamente R$ 100 milhões. A receita obtida será destinada à construção de um novo centro administrativo, localizado próximo ao batalhão da Polícia Militar. A venda desses terrenos, embora polêmica, teve aprovação na Câmara após análise de valores realizada por empresa contratada pela prefeitura. Os terrenos estão localizados em diversas áreas da cidade, com valores variando de alguns milhares a R$ 15 milhões.
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Revisão do Código do Meio Ambiente
Por fim, a prefeitura anunciou a revisão do Código do Meio Ambiente, que não era atualizado desde 2007. Após audiências públicas, o texto revisado será encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação, um processo que envolve novas audiências e discussões nas comissões permanentes. Essa atualização é considerada fundamental para a regulamentação ambiental da cidade.
Em resumo, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou medidas importantes para modernizar a arrecadação, financiar obras públicas e atualizar a legislação ambiental. Acompanharemos os próximos passos da prefeitura na implementação dessas decisões.
