Texto atrásra volta ao Executivo para sanção do Prefeito; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou o reajuste salarial para servidores municipais, encerrando um período de negociações e greves. O acordo prevê um aumento de 6% nos salários e 12% no vale-alimentação.
Reajuste Salarial Aprovado
Após negociações entre a prefeitura, o sindicato e os servidores, o projeto de reajuste salarial foi aprovado na Câmara. A proposta segue atrásra para sanção do prefeito, que deve publicá-la no Diário Oficial em breve, provavelmente entre hoje e a próxima terça-feira. A expectativa é que o aumento seja implementado rapidamente, uma vez que já há um acordo entre todas as partes envolvidas.
Lei Maria da Penha: Nomeação de Condenados Vetada
Em outra frente, a Câmara aprovou em primeira discussão um projeto de lei que veta a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. O projeto, de autoria do vereador Maurício Gasparini, precisa passar por segunda votação antes da sanção. Se aprovado, a medida visa prevenir a violência contra a mulher, adicionando mais uma restrição para homens condenados por esse tipo de crime.
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Prevenção à Violência Contra a Mulher
A aprovação do projeto que impede a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha representa um passo importante na luta contra a violência doméstica em Ribeirão Preto. A medida busca retirar um possível benefício de agressores, impedindo-os de ocupar cargos públicos em caso de condenação. A expectativa é que a lei contribua para a prevenção e combate à violência contra as mulheres no município.
