Segunda votação do texto será colocada em pauta na quinta-feira (11), às 17h; ouça o ‘De Olho na Política’ com Bruno Silva
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou as diretrizes orçamentárias da cidade, com sete emendas. Para entender o processo, conversamos com Bruno Silva, que explicou a complexidade da Lei de Diretriz Orçamentária (LDO).
Etapas do Orçamento Público
O processo orçamentário envolve três etapas: o Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes para quatro anos; a LDO, que estabelece as metas e objetivos para o ano seguinte; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha os gastos.
Participação do Legislativo e as Emendas
O Poder Legislativo participa ativamente da discussão da LDO, analisando a alocação de recursos e propondo emendas. Essas emendas, alterações em trechos da diretriz, refletem as prioridades dos vereadores e são negociadas com o Executivo. A aprovação final e a execução ficam a cargo do governo municipal, que pode vetar as emendas.
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Equilíbrio entre Demandas e Possibilidades
O orçamento público é uma peça técnica e política, envolvendo um equilíbrio entre as demandas da sociedade e as restrições orçamentárias. Nem todas as demandas podem ser atendidas, devido a limitações financeiras e gastos fixos (como pessoal). A aprovação da LDO define o rumo dos investimentos da cidade, mas críticas são inevitáveis, considerando as necessidades em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A responsabilidade fiscal e administrativa é crucial nesse processo.
