Vereadores regulamentaram os aluguéis de cães de guarda; quem maltratar animais vai ter que pagar os gastos com veterinário
Duas novas leis sobre cuidados com animais foram aprovadas pela Câmara de Ribeirão Preto na terça-feira, dia 29.
Responsabilidade pelos Custos Veterinários
Uma das leis, de autoria do vereador Igor Oliveira, determina que autores de maus-tratos contra animais arquem com as despesas do tratamento veterinário. O projeto, aprovado na semana anterior, passou por nova votação após receber diversas emendas. Agora, seguirá para análise da prefeitura, que poderá vetar ou sancionar a proposta.
Regulamentação do Aluguel de Cães de Guarda
A segunda lei, proposta pelos vereadores Marcos Papa e Isaac Antunes, regulamenta o aluguel de cães de guarda na cidade. Motivada pela morte de um vigia atacado por cães pitbull em março, a lei exige que empresas que oferecem esse serviço comprovem instalações adequadas, incluindo espaço de adestramento, atendimento veterinário e transporte próprio para os animais. O descumprimento acarretará multa superior a R$ 11 mil.
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As novas leis demonstram um avanço na proteção animal em Ribeirão Preto, estabelecendo responsabilidades e regulamentando atividades que envolvem cães de guarda. A expectativa é que as medidas contribuam para um ambiente mais seguro e ético para os animais na cidade.
