Votação foi realizada nesta quarta-feira (2) e foi alvo de críticas da oposição do governo; ouça o ‘De Olho na Política’

Foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal de Ribeirão Preto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O projeto, Câmara de Ribeirão aprova, em primeira, de autoria do Executivo, estabelece metas fiscais, prioridades e regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do município no próximo ano.

A votação ocorreu na noite anterior, com 17 votos favoráveis e 4 contrários. A próxima sessão para a segunda votação da LDO está marcada para a segunda-feira, dia 7 de julho.

Debates e críticas sobre a LDO

O projeto gerou divisão entre os vereadores. A vereadora Lidalgio, que votou contra, criticou a falta de clareza sobre a destinação dos recursos, baixa transparência e concentração orçamentária. Ela citou como exemplo a desigualdade na distribuição dos valores entre regiões do município, destacando que o distrito de Bomfim Paulista recebeu R$ 50 mil, enquanto a Zona Oeste inteira teve apenas R$ 3 mil previstos.

“As justificativas das subrubricas orçamentárias são copiadas e coladas, e até mesmo o nome de Barretos foi excluído de uma das rubricas. Isso desrespeita a igualdade territorial que precisamos dentro do município”, afirmou a vereadora.

Defesa do governo e processo de elaboração: Por outro lado, vereadores da base do governo defenderam o projeto, afirmando que ele foi debatido em comissões internas e audiências públicas, além de estar em conformidade com a Constituição. O vereador Lincum Fernandes destacou o trabalho da Comissão de Finanças na elaboração da LDO.

“É uma injustiça social apontar que só um grupo está certo. Quero exaltar o trabalho da comissão de finanças, seus integrantes e assessores, que estão apresentando soluções”, disse Fernandes.

Prioridades e próximos passos: A LDO prioriza investimentos em áreas como saúde, educação, pagamento de dívidas e continuidade de obras. A prefeitura espera aprovar o orçamento municipal ainda neste mês, antes do recesso do Legislativo.

Críticas à elaboração e importância do debate orçamentário

Durante a discussão, foi ressaltada a complexidade da elaboração da LDO e a necessidade de maior atenção e revisão para evitar erros que dificultam a execução orçamentária. Também foi destacada a importância do Legislativo no acompanhamento e fiscalização do orçamento, com participação ativa dos vereadores no debate público.

“O mínimo que se espera do vereador é apontar quando algo não está correto, para evitar remanejamentos constantes e ajustes posteriores”, afirmou um dos debatedores.

Entenda melhor

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento que orienta a elaboração do orçamento anual, definindo metas fiscais, prioridades e regras para a gestão dos recursos públicos. Sua aprovação é fundamental para o planejamento financeiro do município.