Projeto é do vereador Isaac Antunes (PL) e teve nove votos favoráveis; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Bruno Silva

Nesta quarta-feira, o noticiário político apresentou diversos temas relevantes. A Câmara de Ribeirão Preto aprovou uma moção de congratulação ao presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, gerando questionamentos sobre a pertinência de homenagens a figuras políticas externas ao município.

Moções de Congratulação: Uma Prática Questionável

A aprovação de moções de congratulação a políticos estrangeiros, como no caso de Fernández, levanta debates sobre o uso eficiente do tempo e recursos públicos. A prática, embora comum, merece reflexão sobre sua real necessidade e impacto para a população local. Muitas vezes, essas moções homenageiam figuras sem ligação com a cidade, desperdiçando recursos que poderiam ser destinados a assuntos mais relevantes.

Transfobia na Câmara de Patrocínio Paulista: Investigação em Andamento

Em Patrocínio Paulista, a Câmara vetou a abertura de um processo disciplinar contra um vereador acusado de transfobia pela vereadora Dandara Ferreira. O caso envolve questionamentos sobre o uso do banheiro feminino, evidenciando a falta de legislação nacional clara sobre o tema. A ausência de uma legislação federal que aborde a questão de forma definitiva gera divergências e abre espaço para interpretações diversas, permitindo que estados e municípios decidam de forma isolada, criando um limbo jurídico.

Recursos para Municípios: Um Alívio Temporário

O governo federal liberou bilhões de reais para os municípios, destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e à compensação do ICMS. Embora a medida traga alívio financeiro, não resolve a problemática financeira enfrentada por muitos municípios. A necessidade de uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, com corte de gastos desnecessários e planejamento estratégico, é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira e a oferta de serviços essenciais à população. A transparência na utilização desses recursos também é crucial para a prestação de contas à população.

Em Ribeirão Preto, um projeto de lei que torna obrigatória a distribuição de água filtrada em eventos com mais de 100 pessoas e a disponibilização gratuita de água em estabelecimentos comerciais foi protocolado na Câmara Municipal. A iniciativa busca prevenir casos de desidratação, como o ocorrido recentemente em um show, e reforça a importância do acesso à água potável como direito fundamental.