Câmara de Ribeirão aprova mudança no custeio para a iluminação pública

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto retomou suas atividades após o recesso, com debates acalorados sobre o uso da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e a instalação de câmeras de monitoramento na cidade. A sessão, acompanhada de perto, revelou divergências sobre a destinação dos recursos e a proteção de dados dos cidadãos.

Uso da CIP e Monitoramento por Câmeras

A proposta de alterar a lei de 2023 sobre a CIP, permitindo o uso da taxa para instalar mais câmeras de monitoramento, gerou controvérsia. Vereadores como Dudu levantaram preocupações sobre o acesso a dados biométricos da população por empresas privadas, questionando a segurança e a privacidade das informações. Apesar de votar a favor, André Rodini também criticou a falta de iluminação em diversas áreas da cidade, mesmo com a arrecadação da CIP.

Defesa do Monitoramento e Emenda à CIP

Lincoln Fernandes, representante do governo na Câmara, defendeu o projeto, argumentando que as câmeras de monitoramento são importantes aliadas da polícia na segurança pública. Paralelamente, uma emenda de Pella Miller propôs que a CIP seja calculada com base no consumo e que a taxa incentive o uso de energias limpas, como a solar. A emenda foi aprovada, demonstrando uma preocupação com a justiça tributária e climática.

Desconto no IPTU e Veto à Vista

Outro ponto de destaque foi a aprovação de um desconto de 5% no IPTU para proprietários com ponto de ônibus em frente ao imóvel. No entanto, Bruno Silva, ao analisar as discussões, vislumbrou um possível veto do executivo a essa medida, devido à renúncia de receita e à necessidade de um estudo técnico mais detalhado. A Comissão de Constituição e Justiça foi criticada por não barrar iniciativas que podem comprometer o orçamento municipal.

As discussões na Câmara refletem um debate complexo sobre prioridades e responsabilidades na gestão pública, com diferentes visões sobre o uso dos recursos e o impacto das decisões na vida dos cidadãos.