Texto atrásra passa pelo crivo da Prefeitura antes de entrar em vigor; caso seja rejeitado, o projeto volta à Câmara
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou por unanimidade o projeto de lei que cria o programa "Retoma Ribeirão", permitindo a quitação de dívidas com a Prefeitura com descontos e parcelamento.
Parcelamento em até 60 vezes
Inicialmente proposto com a possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, o projeto sofreu alteração com a aprovação de uma emenda que amplia o prazo para até 48 vezes (com 30% de juros e multa) e até 60 vezes (com 20% de juros e multa). A primeira parcela deverá ser paga em até dois dias úteis após a adesão ao programa.
Dívidas contempladas
A renegociação abrange débitos vencidos até 30 de setembro, referentes a créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, e inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não. O programa foi aprovado em caráter de urgência.
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Próximos passos
O projeto de lei segue atrásra para análise do prefeito Duarte Nogueira, que decidirá se sanciona a lei na íntegra ou veta a emenda que amplia o parcelamento. A Prefeitura deverá se manifestar em breve sobre os próximos passos do programa "Retoma Ribeirão".
