Proposta foi apresentada depois que a Prefeitura barrou outra lei que obrigava a administração municipal de divulgar a lista

A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, por unanimidade, projeto de lei que garante acesso exclusivo aos vereadores à lista de vacinados contra a Covid-19 no município. A decisão ocorreu após a prefeitura vetar, em maio, lei que obrigava a divulgação pública dessa lista.

Acesso Exclusivo para Vereadores

O projeto de lei, de autoria do vereador Lincoln Fernandes, em conjunto com a vereadora Glaucia Berinici, obriga a prefeitura a fornecer a lista de vacinados apenas aos vereadores. O prefeito Arte Nogueira vetou a divulgação pública, alegando violação do sigilo médico. Apesar do veto, os vereadores o derrubaram em plenário, promulgada pela mesa diretora. O chefe do executivo, no entanto, publicou um decreto para não cumprir a lei, gerando uma ação direta de inconstitucionalidade.

Justificativa e Implicações

Segundo o vereador Lincoln Fernandes, o acesso exclusivo visa auxiliar na fiscalização de possíveis irregularidades na campanha de vacinação. A proposta estabelece que a lista só seria utilizada em casos de constatação de irregularidades. A votação resultou em 19 votos a favor e um contra, com a ausência da vereadora Judith Zilli (em tratamento médico) e do presidente da mesa diretora, Alessandro Maraca.

Próximos Passos

Com a aprovação do projeto de lei e o subsequente decreto do prefeito, a situação atrásra se encontra sob análise judicial. A ação direta de inconstitucionalidade irá determinar a validade da lei e o direito dos vereadores ao acesso exclusivo da lista de vacinados. A decisão judicial terá impacto significativo na transparência da campanha de vacinação em Ribeirão Preto e no debate sobre o sigilo médico versus o direito à informação pública.