Texto recebeu 13 votos a favor e 9 votos contrários; ainda não se sabe quando o PLP será analisado em segunda votação
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, em primeira votação, o repasse de R$ 70 milhões ao Consórcio Pró Urbano, responsável pelo transporte público da cidade. A decisão ocorreu em sessão bastante movimentada, que também aprovou em primeira análise o orçamento municipal para 2024.
Repasse milionário ao transporte público
O repasse de R$ 70 milhões ao Consórcio Pró Urbano foi aprovado por 13 votos a favor e 9 contra, após três tentativas de aprovação. A prefeitura justificou a necessidade do aporte financeiro com base em auditoria que apontou prejuízos às empresas do consórcio, principalmente após a pandemia. O acordo prevê a renovação de metade da frota de ônibus até o fim de 2024 e o fim das disputas judiciais entre a prefeitura e o consórcio. O vereador Renato Olocco, relator do projeto, defendeu a aprovação, argumentando sobre os impactos da pandemia no equilíbrio contratual. Entretanto, o presidente da Comissão de Mobilidade, Marcos Papa, votou contra, criticando o descumprimento do contrato e sugerindo que o dinheiro fosse destinado a outras áreas urgentes da cidade.
Orçamento recorde para 2024
Em sessão extraordinária, a Câmara também aprovou em primeira votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, que prevê um orçamento recorde de mais de R$ 4 bilhões, um aumento de 14,8% em relação a 2023. Apesar da aprovação por 16 votos a favor e 4 contra, a votação gerou controvérsias, principalmente em relação ao orçamento destinado à assistência social, que sofreu redução percentual. Vereadores criticaram a diminuição dos recursos, destacando a situação de vulnerabilidade social na cidade. Foram aprovadas 29 emendas ao orçamento, que ainda podem ser vetadas pelo prefeito Duarte Nogueira. A prefeitura, em nota, informou que o orçamento para assistência social em 2024 será de mais de R$ 22 milhões, 25% maior que em 2023.
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Próximos passos
Tanto o projeto de repasse ao Consórcio Pró Urbano quanto a LOA 2024 precisam passar por segunda votação, prevista para a sessão ordinária da próxima quinta-feira. A expectativa é de que ambos os projetos sejam aprovados definitivamente, definindo assim os rumos do transporte público e as prioridades orçamentárias de Ribeirão Preto para o próximo ano.
