SIM tem objetivo de regulamentar estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal; ouça o ‘De Olho na Política’
Serviço de Inspeção Municipal (SIM) aprovado em Ribeirão Preto
A última sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto antes do recesso legislativo aprovou a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O projeto, que gerou debates, recebeu aprovação tranquila, mas teve pontos relevantes discutidos pelos vereadores. O SIM regulará empresas que produzem alimentos de origem animal, incluindo carnes, pescados, leite, ovos e mel, garantindo maior segurança alimentar para a população.
Detalhes da aprovação e posicionamentos dos vereadores
A aprovação do SIM atende a reivindicações de associados da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP), especialmente os do Polo Charcutteiro, composto por pequenos produtores artesanais. Vereadores como Renato do Colégio e Maurício Gasparini explicaram que, apesar da votação ter ocorrido aparentemente em cima da hora, a discussão sobre a lei vinha desde julho. Outros vereadores, como André Rodini e Alessandro Maraca, se posicionaram favoravelmente. A vereadora Duda do PT, por sua vez, criticou a submissão do SIM à pasta do meio ambiente, alegando a escassez de recursos desta secretaria. Apesar das divergências, o projeto foi aprovado.
Taxas e funcionamento do SIM
O projeto também estabelece taxas baseadas em Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) para registro, renovação e análise de ampliação/remodelação de estabelecimentos. Os valores variam de acordo com o serviço. O recesso da Câmara começa após a aprovação, mas os gabinetes permanecem abertos para atender à população. O retorno das sessões está previsto para fevereiro. A criação do SIM representa um avanço para Ribeirão Preto, que atrásra se adequa às exigências legais e garante maior segurança e rastreabilidade dos produtos alimentícios de origem animal, evitando que empresas migrem para cidades vizinhas com a certificação.
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Ribeirão Preto entra em recesso legislativo, mas os trabalhos nos gabinetes dos vereadores continuam normalmente, atendendo a população. A aprovação do SIM é um marco importante para a segurança alimentar da cidade.
