Espaço pode ser usado por frequentadores do parque aos sábados, domingos e feriados, entre 8h e 20h; ouça o De Olho na Política
Orçamento da Câmara de Ribeirão Preto para 2022
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou em primeira discussão, por 15 votos a 6, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. A votação em segunda discussão, que ocorreu em sessão extraordinária, definiu os gastos e a arrecadação dos poderes executivo e legislativo para o próximo ano. Foram aprovadas 200 emendas em primeira discussão, e a votação final ocorreu sem alterações significativas no texto. A transmissão da sessão foi disponibilizada pelo YouTube e Facebook da TV Câmara. A aprovação da LOA dentro do prazo, apesar de próximo ao fim do ano, segue o processo regular, que exige duas votações. Após a aprovação final, o documento segue para o executivo para análise e possíveis vetos às emendas, entrando em vigor após a publicação oficial.
Nova Entrada para o Parque Maurílio Biage
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto inaugurou uma nova entrada para o Parque Maurílio Biage, localizada no estacionamento do prédio do legislativo. A iniciativa visa facilitar o acesso ao parque para quem utiliza o estacionamento da Câmara, que oferece 71 vagas. Aos sábados, domingos e feriados, o estacionamento ficará aberto das 8h às 20h, beneficiando os frequentadores do parque, que conta com atrações como pista de skate e contação de histórias.
Passaporte da Vacina: Divergências entre Estado e Prefeitura
Existe uma divergência entre o estado de São Paulo e a prefeitura de Ribeirão Preto sobre a exigência do comprovante de vacinação em eventos. O estado determina a obrigatoriedade para eventos com mais de 500 pessoas, enquanto a prefeitura estabelece o limite em 1000 pessoas. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), os municípios podem ter regulamentações mais rígidas que as estaduais, portanto, a regra da prefeitura de Ribeirão Preto contraria a decisão judicial. A polêmica reside na quantidade mínima de participantes para exigir o comprovante de vacinação ou teste negativo para Covid-19.
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A Câmara Municipal de Ribeirão Preto finalizou a discussão sobre o orçamento de 2022, inaugurou uma nova entrada para o Parque Maurílio Biage e acompanha os debates sobre a divergência entre estado e município em relação ao passaporte da vacina. Essas ações demonstram o trabalho da Câmara em prol da cidade, buscando melhorias na infraestrutura e na organização de eventos públicos.
