Lei estadual proíbe shows pirotécnicos com estampido; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Fogos de Artifício: Câmara Municipal discute proibição
Uma lei estadual de julho de 2022 proíbe fogos de artifício ruidosos em São Paulo, com multas de R$ 3 mil a R$ 10 mil para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. Após denúncias de descumprimento da lei em igrejas, estádios e outros locais, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Animais realizou uma audiência. O Conselho do Benestar Animal (COMBEA) solicitará à Câmara Municipal um documento conjunto com o Conselho e a OAB, alertando sobre a proibição. O vereador França comprometeu-se a convocar uma nova audiência focada no tema.
Lei Cidade Limpa: Flexibilização em Anúncios e Grafites
Dez anos após sua aprovação, a Lei Cidade Limpa passa por discussão para flexibilização. A prefeitura propôs um projeto para permitir anúncios em veículos de transporte público (ônibus e táxis), alegando geração de renda extra para motoristas e melhorias no sistema. O vereador Alexandre Maraca incluiu emenda para regularizar grafites em muros e tapumes com autorização do proprietário. Uma audiência pública, comandada por Renato Zuccolotto, já ocorreu, e a Câmara deve votar em breve as mudanças propostas.
Políticas Municipais em Debate
As discussões sobre a proibição de fogos de artifício ruidosos e a flexibilização da Lei Cidade Limpa demonstram a dinâmica da política local e a importância do debate público sobre questões que afetam a população e o meio ambiente. Acompanharemos os desdobramentos dessas pautas na Câmara Municipal.
