Confira os detalhes e valores com Marcelo Fontes na coluna ‘De Olho na Política’
Verba Federal da Pandemia em Ribeirão Preto: Uso Polêmico do IPM
A utilização de verba federal destinada ao combate à pandemia em Ribeirão Preto para custeio do IPM (Imposto Predial e Territorial Urbano) tem gerado polêmica. A prefeitura utilizou aproximadamente 28 milhões de reais dos 57 milhões recebidos, alegando perdas na arrecadação devido à pandemia. O restante foi repassado para prestadores de serviço de saúde. Para o vereador Lincoln Fernandes, a situação, embora possivelmente legal, não seria moral, sugerindo que os recursos deveriam ter sido empregados na abertura de leitos ou em programas sociais. A prefeitura, por sua vez, defende a correção de sua decisão. Um caso semelhante ocorreu no ano passado, resultando em investigação do Tribunal de Contas, que concluiu pela ausência de irregularidades.
Audiência Pública sobre Reforma Administrativa
Está marcada para o dia 14 de abril, às 8h30, uma audiência pública sobre a reforma administrativa de Ribeirão Preto. A audiência, organizada pela Comissão de Finanças da Câmara, será realizada no plenário da Câmara e transmitida online para garantir a participação da população. O objetivo é colher contribuições para a elaboração de emendas e a votação final dos projetos, que englobam oito propostas de reforma administrativa.
Orçamento e Decretos de Restrição
O orçamento da prefeitura de Ribeirão Preto para 2022 prevê um aumento de aproximadamente 2,5% em relação a 2021, atingindo 3,6 bilhões de reais. Esse aumento é atribuído a um crescimento previsto na arrecadação de impostos, principalmente do IPTU. A cidade aguarda o pronunciamento do governo de São Paulo sobre os decretos de fase emergencial, que vencem em 11 de abril, para então definir seus próprios decretos municipais. A expectativa é de poucas mudanças, considerando a estabilidade dos números da Covid-19 na região.
Leia também
Em resumo, a situação financeira e as medidas de enfrentamento à pandemia em Ribeirão Preto seguem em debate, com a população e os órgãos de controle acompanhando de perto as decisões do executivo municipal. A transparência e o diálogo são fundamentais para garantir a boa gestão dos recursos públicos e o bem-estar da população.
