Projeto pretende ajudar comerciantes endividados por causa da pandemia do novo coronavírus
A Comissão Especial de Estudos da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, que analisa a reabertura do comércio, discutiu a possibilidade de criar um programa de renegociação de dívidas de empresas municipais. O vereador Giancurausse preside a comissão, que tem ouvido comerciantes com dificuldades financeiras após a flexibilização da quarentena.
Dificuldades dos Comerciantes
Muitos comerciantes acumularam dívidas com a prefeitura durante os meses de fechamento dos estabelecimentos e enfrentam dificuldades para quitar seus débitos. A comissão busca soluções para auxiliar esses empresários que atrásra se reorganizam financeiramente.
Impossibilidade de Novo Programa de Renegociação
O secretário assistente da Casa Civil, Antônio Daza Bold, explicou que a prefeitura não pode criar um novo programa de renegociação de dívidas neste momento devido à legislação eleitoral. A lei proíbe a criação de vantagens 90 dias antes das eleições, além de impedir a renúncia de receitas ou aumento de despesas no quadrimestre anterior à eleição. Apesar disso, a prefeitura afirma estar adotando uma postura mais flexível em relação às cobranças, priorizando o diálogo e evitando medidas judiciais.
Próximos Passos
A prefeitura busca evitar o ajuizamento de dívidas e protestos, apenas atuando quando obrigada por lei, como no caso de dívidas prestes a caducar. A comissão continuará ouvindo empresários de diferentes setores e manterá as reuniões para acompanhar as decisões e atualizações do Plano São Paulo. A próxima atualização do plano está prevista para 9 de outubro.
