Dos 49 textos questionados, 30 foram barrados pela Justiça; Legislativo questionou a forma como os dados foram apresentados

Ribeirão Preto lidera ranking de leis inconstitucionais aprovadas

Leis derrubadas pela Justiça

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto ocupa o primeiro lugar entre as cidades do estado de São Paulo em aprovação de leis inconstitucionais. De 49 leis questionadas na justiça, 30 foram derrubadas (61%), representando um desperdício de tempo e dinheiro público. Em comparação, São Paulo teve 7 de 9 leis anuladas, e Campinas, 4 de 5. Este problema não é novo; Ribeirão Preto já figurou entre as três cidades com maior número de leis inconstitucionais em 2015 e 2017.

Impacto para o cidadão

Para o cidadão, o resultado é a aprovação de leis ineficazes que não geram benefícios para a cidade. Entre as leis anuladas em Ribeirão Preto, estão exemplos como a criação de gratificações para procuradores municipais, vacinação especial para doadores de sangue e uma lei para avisar motoristas sobre blitzes de trânsito. Um eleitor entrevistado expressou sua frustração com a situação, afirmando que as leis aprovadas não trazem resultados positivos e parecem visar interesses pessoais dos vereadores.

Possíveis causas e soluções

O delegado de direito público, Renato Lúcio Toledo, aponta falhas no processo legislativo como possíveis causas para a alta taxa de leis inconstitucionais. Ele destaca a falta de respeito a ritos e prazos regimentais e legais, vícios de iniciativa (processo legislativo iniciado indevidamente), e a ausência de diálogo prévio entre o executivo e o legislativo. Como solução, Toledo sugere que os vereadores consultem precedentes legais e decisões judiciais antes da aprovação de novas leis, evitando erros que poderiam ser corrigidos com uma simples revisão.

O departamento jurídico da Câmara de Ribeirão Preto questionou a metodologia do levantamento, alegando que algumas leis tiveram apenas pontos específicos derrubados, mas foram consideradas totalmente inconstitucionais no estudo. Afirmam também que analisam as leis somente após a aprovação. Apesar das divergências quanto à metodologia, a alta taxa de leis inconstitucionais aprovadas na cidade permanece um problema que precisa ser enfrentado.