Balanço financeiro da ex-prefeita também já havia sido reprova pelo Tribunal de Contas de São Paulo
Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Ribeirão Preto
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou uma sessão extraordinária onde, por unanimidade (23 votos), os vereadores reprovaram as contas da ex-prefeita Darci Vera referentes ao exercício de 2016, ano em que a Operação Cevandígia foi deflagrada. Orlando Pessotti (afastado por saúde), Jean Coraucio (compromisso externo) e Marinho Sampaio (que se absteve) não participaram da votação. A decisão segue parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Comissão de Finanças da Câmara. A vereadora Glaucia Berenice, presidente da Comissão, destacou o gasto excessivo acima da capacidade de pagamento da prefeitura, contratos inadequados com indícios de superfaturamento e a falta de responsabilidade com as contas públicas, apontando a ausência de recursos para honrar compromissos ao final do mandato.
Análise do TCE e Defesa da Ex-Prefeita
O TCE-SP reprovou as contas com base no desequilíbrio fiscal e descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O advogado Breno Augusto Amorim Correia, defesa da ex-prefeita, argumentou que, apesar de a administração não ter sido considerada boa, não houve descumprimento do artigo 42, citando investimentos de 4% da receita líquida, cumprimento dos limites constitucionais em educação e saúde, respeito ao teto de gastos com funcionalismo e pagamento de débitos judiciais em 2016.
Próximos Passos e Sessão Ordinária
Com a reprovação na Câmara, o relatório será encaminhado ao TCE-SP para sentença final, cabendo recurso. A sessão ordinária da Câmara abordará diversos projetos, incluindo a isenção de reavaliação médica para pessoas com deficiência na renovação do cartão de ônibus.
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Em resumo, a sessão extraordinária marcou a reprovação das contas da ex-prefeita, decisão que segue para o TCE-SP. A sessão ordinária prossegue com a pauta de projetos em discussão.
