Legislativo comprou 12 veículos ao custo de R$ 1,6 milhão, mas os sedans foram entregues na cor branca ao invés de preta
A compra de 12 veículos para a Câmara Municipal de Ribeirão Preto gerou uma polêmica que pode acabar na Justiça. A concessionária GT8, vencedora da licitação em setembro de 2022, entregou carros brancos, enquanto o edital exigia veículos pretos. Cada carro custou R$ 136.916, totalizando R$ 1.643.300.
A recusa da Câmara e a notificação
A Câmara rejeitou os carros brancos e notificou a concessionária. Em dezembro, a empresa tentou novamente a entrega, dessa vez com os carros pintados de preto. Porém, a Câmara só aceitaria os veículos com a apresentação do chamado “kit despachante”, incluindo decalque dos motores e notas fiscais de fábrica, para comprovar a cor original. A concessionária alegou que o kit não era obrigatório no edital.
A intervenção do Ministério Público
O Ministério Público de São Paulo foi consultado. O promotor Carlos César Barbosa sugeriu que a Câmara recebesse os veículos, mas com um abatimento de 20% no preço, considerando a pintura feita posteriormente à fabricação e a depreciação natural dos veículos. Essa proposta visava evitar prejuízos aos cofres públicos e manter a legalidade, respeitando os princípios constitucionais.
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Possíveis desdobramentos
A Câmara Municipal mantém sua posição de não aceitar os veículos em desacordo com o edital, evitando possíveis processos por improbidade administrativa. A empresa pode ser multada e o contrato rescindido caso não apresente a documentação exigida. A situação demonstra a importância da clareza nos editais de licitação e a necessidade de rigor na fiscalização dos contratos públicos. A busca por soluções que priorizem a transparência e a preservação do dinheiro público é fundamental.
