Confira os detalhes com Marcelo Fontes na coluna ‘De Olho na Política’
A Prefeitura de Ribeirão Preto se recusa a divulgar a lista de vacinados contra a Covid-19, alegando quebra de sigilo médico. Entretanto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) já se manifestou, afirmando que a divulgação não configura crime de sigilo médico.
Acesso negado à lista de vacinados
A negativa da prefeitura em liberar a lista, mesmo após solicitações da Acidade ON e por meio da Lei de Acesso à Informação, levanta preocupações. A alegação da prefeitura de que há necessidade de proteção diferenciada dos dados dos vacinados contradiz a posição do CFM. A falta de transparência gera especulações sobre possíveis irregularidades no processo de vacinação.
Pressão da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto também busca acesso à lista, aprovando uma lei que garante tal acesso aos vereadores. No entanto, a prefeitura ainda não sancionou a lei, dificultando ainda mais o acesso às informações. Além disso, uma Comissão Especial de Estudos (CEE) foi criada para investigar os gastos da prefeitura com o combate à pandemia, incluindo recursos municipais, estaduais e federais.
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Transparência e fiscalização
A divulgação da lista de vacinados é fundamental para garantir a transparência e permitir a fiscalização do processo de imunização. A recusa da prefeitura em disponibilizar essas informações gera desconfiança e impede que a população acompanhe se a vacinação ocorreu de forma adequada, respeitando critérios de idade e comorbidades. A criação da CEE na Câmara Municipal demonstra a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre a gestão dos recursos públicos destinados ao combate à pandemia em Ribeirão Preto.
