Número de legisladores passará de 27 para 22; decisão é do Supremo Tribunal Federal
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto não precisará mais reduzir o número de vereadores na atual legislatura. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), válida a partir das eleições de 2020, determina que a Casa de Leis volte a ter 22 vereadores, ao invés dos atuais 27.
Histórico da questão
Em 2010, a Câmara aprovou o aumento de 20 para 27 vereadores. Em 2012, após abaixo-assinado e pressão popular, o número foi reduzido para 22. Entretanto, em 2017, o Tribunal de Justiça considerou a redução inconstitucional, retornando o número para 27. Agora, o STF julgou inconstitucional a emenda de 2012 que fixava o número reduzido.
Reações à decisão do STF
O presidente da Câmara, Igor Oliveira, afirmou que esperava a decisão e que cada vereador decidirá individualmente se apresentará uma emenda à lei orgânica para tentar reverter a decisão. Já o vereador Jorge Pará argumenta que a Constituição permite o número de representantes de acordo com a população, e que um número maior de vereadores não implica em aumento de despesas. O especialista em direito eleitoral, Carlos Ernesto Paulino, destaca que a redução não prejudica a cidade e que a economia em tempos de crise é importante.
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Implicações e perspectivas
A redução para 22 vereadores, segundo especialistas, não comprometerá a representatividade da população e ainda trará economia aos cofres públicos. A decisão do STF, portanto, irá impactar a estrutura da Câmara Municipal, demandando ajustes e reorganização interna. A possibilidade de novas emendas será analisada pelos vereadores, mas a tendência é que a decisão do STF seja acatada.
