Prazo para aprovação do projeto, que visava aumentar para 27 cadeiras, terminou nesta quinta (21) e não teve a adesão necessária
Ribeirão Preto manterá o número de vereadores inalterado na próxima legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2025. A Câmara Municipal continuará com 22 parlamentares após o prazo para alterações no projeto de lei que propunha o aumento para 27 vereadores expirar à meia-noite de quinta-feira sem o apoio necessário.
Projeto de ampliação e seus argumentos
Apresentado em dezembro de 2024 por 14 vereadores, o projeto justificava a ampliação com base na população de Ribeirão Preto (quase 700 mil habitantes) e na busca por maior representatividade da cidade na região metropolitana. Os proponentes argumentavam que o aumento do número de cadeiras seria proporcional à dimensão da cidade.
Oposição ao aumento e seus impactos financeiros
Entretanto, o projeto encontrou forte oposição, principalmente da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP), que se manifestou publicamente contra a criação de novas vagas na Câmara. Um levantamento do G1 Ribeirão Preto, em janeiro de 2024, apontou que a aprovação da proposta acarretaria um aumento anual superior a R$ 3,5 milhões na folha de pagamento da Câmara. Esse cálculo considera os subsídios brutos dos vereadores, os salários brutos dos assessores de gabinete, 13º salário, vale-alimentação e vale-refeição. Atualmente, cada vereador recebe mais de R$ 13.800 mensais (líquido de descontos), enquanto a remuneração mensal dos assessores varia entre R$ 6.500 e R$ 8.800.
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Com o fim do prazo e a falta de adesão necessária, a Câmara de Ribeirão Preto seguirá com sua estrutura atual. A decisão demonstra a prevalência da oposição ao aumento do número de vereadores, considerando os impactos financeiros e as críticas de entidades representativas do setor empresarial.
